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SBT 1 CTASP => PL 4596/1990
Substitutivo
Acessória de:
PL 4596/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmar Moreira - PL/MG 09/12/1992
Ementa
Altera a redação do § 4º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
09/12/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Edmar Moreira