Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1/2003e pela sua rejeição.
| PEP 1 CCJC => PL 2211/1996 | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2211/1996 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Armando Monteiro - PTB/PE | 17/08/1999 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1/2003e pela sua rejeição. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/08/1999 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1/2003e pela sua rejeição. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/08/1999 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário pelo Dep. Armando Monteiro | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMP 1/2003e pela sua rejeição. | |||||||||||||||