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PL 1159/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PPS/MT 02/06/2003
Ementa
Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.
Indexação
Criação, programa, financiamento, construção, aquisição, reconstrução, casa própria, zona rural, beneficiário, mini produtor rural, pequeno produtor rural, trabalhador rural, limitação, renda familiar, cooperativa, aquisição, empréstimo, proibição, proprietário, cessionário, promitente comprador, imóvel residencial, recursos financeiro, (SBPE), Orçamento da Seguridade Social, saneamento básico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2003 Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT).
25/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
30/06/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPR.
30/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 03 PÁG 29899 COL 02.
03/07/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Cezar Silvestri
01/08/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri, pela aprovação.
05/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
12/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 13/11/03, Pag 61524 Col 02, Letra A.
12/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Raul Jungmann
14/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/11/2003
24/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
04/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
09/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
09/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
03/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Carlito Merss.
05/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução de Vista (Dep. Carlito Merss).
09/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
11/01/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 175 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1159/2003    Emendas apresentadas
PL 1159/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2003 Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL 1159/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 1159/2003 Parecer do Relator 23/10/2003 Cezar Silvestri Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri, pela aprovação.
PAR 1 CAPADR => PL 1159/2003 Parecer de Comissão 05/11/2003 Comissão de Agricultura e Política Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri, pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1159/2003 Parecer do Relator 09/06/2005 Enivaldo Ribeiro Parecer do relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas.