PL 1153/2003

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wasny de Roure - PT/DF

02/06/2003

Ementa

Acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Explicação da Ementa

Dispõe sobre o aproveitamento em curso superior de alunos que tenham concluído o ensino específico de Filosofia e /ou Teologia em Seminário, no prazo mínimo de dois anos.

Indexação

Alteração, LDB, aproveitamento, conteúdo, disciplina escolar, curso de graduação, curso superior, candidato, conclusão, diplomado, ensino, Filosofia, Teologia, Seminário, realização, avaliação, banca examinadora, processo, critério seletivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/06/2009

(Substitutivo do Senado Federal)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.

15/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 577, Letra E.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

21/09/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

14/12/2011 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

22/05/2019 -
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.

10/10/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wasny de Roure (PT-DF).

25/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

25/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP).

27/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

30/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 03 PÁG 29893 COL 01.

01/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/07/2003

14/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

19/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi

24/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação, com emendas.

19/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

25/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento.

02/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

03/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/12/03, Pag 66067 Col 02, Letra A.

13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PMDB-RN)

15/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/04/2004

26/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

•

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura, com substitutivo.

26/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 27/10/2004

04/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

15/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

28/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2005)

03/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48328 COL 01, Letra B.

05/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

06/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1856/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

07/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

19/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)

•

Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

08/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/557/05.

19/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMS 1153/2003, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2005 (PL nº 1.153, de 2003, na Casa de origem), que "Modifica o inciso II do caput do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Insere o art. 86-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de dispor sobre o aproveitamento de estudos teológicos e filosóficos realizados em seminários em cursos de graduação correspondentes."

23/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 06 09 PAG 32187 02, Letra D.

25/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

16/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)

01/09/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson

06/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO) para reexame da matéria.

07/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson

13/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)

20/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CEC, pelo Deputado Pedro Wilson (PT-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.153-C/2003.

07/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)

21/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CEC, pelo Deputado Biffi (PT-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Biffi

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CEC, pelo Dep. Biffi

•

Parecer do Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

30/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado.Biffi

07/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

14/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pel a CCJC.

29/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)

12/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CCJC, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR).

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Edmar Arruda, deixou de ser membro da Comissão

15/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

22/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 2 CCJC, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ).

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.

10/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Garotinho, pela Deputada Adriana Ventura.

•

Aprovado o Parecer.

14/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 577, Letra E.

09/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 89/2022, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1153/2003, que Dispõe sobre o aproveitamento em curso superior de alunos que tenham concluído o ensino específico de Filosofia e /ou Teologia em Seminário, no prazo mínimo de dois anos".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1153/2003 Emendas apresentadas

PL 1153/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/06/2003

Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

23/06/2009

PL 1153/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1153/2003

Parecer do Relator

22/10/2004

Sandra Rosado

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura, com substitutivo.

SBT 1 CCJC => PL 1153/2003

Substitutivo

22/10/2004

Sandra Rosado

O Congresso Nacional decreta

PAR 1 CCJC => PL 1153/2003

Parecer de Comissão

15/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura, com substitutivo.

RDF 1 CCJC => PL 1153/2003

Redação Final

19/10/2005

Darci Coelho

PSS 1 CCJC => PL 1153/2003

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

12/12/2013

Edmar Arruda

Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.

PSS 2 CCJC => PL 1153/2003

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

22/05/2019

Clarissa Garotinho

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.

PAR 2 CCJC => PL 1153/2003

Parecer de Comissão

10/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 1153/2003

Parecer do Relator

24/09/2003

Osvaldo Biolchi

Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação, com emendas.

PAR 1 CE => PL 1153/2003

Parecer de Comissão

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação, com emendas.

PRL 2 CE => PL 1153/2003

Parecer do Relator

01/09/2009

Pedro Wilson

Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (pendente de análise)

PRL 3 CE => PL 1153/2003

Parecer do Relator

07/10/2009

Pedro Wilson

Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (pendente de análise)

PRL 4 CE => PL 1153/2003

Parecer do Relator

20/12/2010

Pedro Wilson

Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.153-C/2003.

PRL 5 CE => PL 1153/2003

Parecer do Relator

21/09/2011

Biffi

Parecer do Relator, Dep. Biffi

PRL 7 CE => PL 1153/2003

Parecer do Relator

21/09/2011

Biffi

Parecer do Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

PAR 2 CE => PL 1153/2003

Parecer de Comissão

14/12/2011

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Biffi (PT-MS), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

PL 1153/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1416/2003 => PL 1153/2003

Requerimento de Apensação

25/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família

Solicita tramitação conjunta do PL 1537/03 de autoria do Deputado Feu Rosa ao PL 1140/03 de autoria do Deputado Rubens Otoni.

REQ 89/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

09/02/2022

Otoni de Paula

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1153/2003, que Dispõe sobre o aproveitamento em curso superior de alunos que tenham concluído o ensino específico de Filosofia e /ou Teologia em Seminário, no prazo mínimo de dois anos.