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PRN 1/2003
Projeto de Resolução do Congresso Nacional
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Freire - PPS/PE 16/05/2003
Ementa
Altera a Resolução nº 01, de 2002 - CN que dispõe sobre a apreciação de Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional.
Indexação
- Alteração, Resolução do Congresso Nacional, perda, direitos, participação, composição, Comissão Mista, apreciação, Medida Provisória, partido político, bloco parlamentar, ausência, indicação, membros, destinação, cargo, Presidente, Vice Presidente, Comissão, decurso de prazo, critérios, proporcionalidade, representação partidária, designação, aplicação imediata, Relator, penalidade, descumprimento, exigência, prazo, impedimento, posse, titular, suplente, Presidência, proibição, apresentação, emenda, destaque, Projeto de Lei de Conversão.
- Normas, tramitação, Medida Provisória, prazo, elaboração, apreciação, parecer, Relator, Revisor, apresentação, Plenário, período, encaminhamento, Presidência, Mesa Diretora, Congresso Nacional, publicação, Diário da Câmara dos Deputados, Diário do Senado Federal.
- Impedimento, Relator, posse, cargo, Comissão Mista, suplente, ausência, apresentação, parecer, Medida Provisória, prazo determinado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2003 À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Matéria arquivada pelo Congresso Nacional ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CN) pelo Dep. Roberto Freire
09/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
12/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
12/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13-06-2003.
03/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o parecer do Relator, pela rejeição.
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. publicado no DCD de 17/12/03, Pag 68309 Col 02, Letra A.
22/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Matéria arquivada pelo Congresso Nacional ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
04/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P nº 435/07. Encaminha, em devolução, o processado do projeto ao Congresso Nacional.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRN 1/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/06/2003 À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
PRN 1/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRN 1/2003 Parecer do Relator 12/11/2003 Inocêncio Oliveira