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PRL 1 CDC => PL 1701/1991
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1701/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ULDURICO PINTO - PSB/BA 25/03/1991
Ementa
Parecer do Relator, Dep. ULDURICO PINTO, pela aprovação deste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/1991 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. ULDURICO PINTO, pela aprovação deste.
Tramitação
Data Andamento
25/03/1991 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. ULDURICO PINTO
Parecer do Relator, Dep. ULDURICO PINTO, pela aprovação deste.