REQ 51/2003 CDEICS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Múcio Sá - PTB/RN

30/05/2003

Ementa

Solicita sejam convidados os Senhores: Dr. Luiz Felipe Moreira, médico sanitarista, ex-diretor de medicamentos da ANVISA; Dr. Jorge Fróes de Aguilar, diretor executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico - ABAFARMA; Dr. Norberto Rech, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; Dr. Stan Braz, diretor executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC; Dr. Ricardo Yugue, diretor da European Article Numbering - EAN, para participarem da Audiência Pública já aprovada pela Comissão, na reunião de 15/05/2003, que vai debater o PL 6.672/2002, que cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Aprovado o Requerimento, com a inclusão do representante da ANVISA.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/05/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Múcio Sá

04/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

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Aprovado o Requerimento, com a inclusão do representante da ANVISA.