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PRC 47/2003

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 1/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

29/05/2003

Ementa

Altera os Atos da Mesa nºs 72, de 1997 e 63, de 2001, convalidados pela Resolução nº 32 , de 2002, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Reajusta o valor da verba de Gabinete dos Deputados; aumenta o limite máximo  de lotação de Secretário Parlamentar em cada Gabinete, e extingue os níveis SP-01 e SP-02 .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/05/2003

À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/06/2003

Plenário (PLEN) Promulgada a Resolução nº 1/03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pelo MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

30/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

03/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 834/2003 do Líderes que requer urgência, art. 155, para o Projeto de Resolução nº 47 / 03.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência

03/06/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Aprovado Requerimento dos Srs. Líderes que solicita preferência para que esta matéria seja apreciada antes do item 2 da pauta.

•

Designado Relator, Dep. Robson Tuma, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

•

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Robson Tuma, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.

•

Encerrada a Discussão

•

Votação em turno único

•

Aprovado o Projeto de Resolução nº 47, de 2003.

•

Votação da Redação Final

•

Aprovada a Redação Final

•

A Matéria vai à Promulgação. (PRC 47-A/03). DCD 04 06 03 PÁG 25056 COL 01.

•

Promulgada a Resolução nº 1/03.

03/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 834/2003, pelo Líderes

10/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/2003 PÁG 24641 COL 01.