Imprimir

PRC 47/2003
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 1/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 29/05/2003
Ementa
Altera os Atos da Mesa nºs 72, de 1997 e 63, de 2001, convalidados pela Resolução nº 32 , de 2002, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Reajusta o valor da verba de Gabinete dos Deputados; aumenta o limite máximo  de lotação de Secretário Parlamentar em cada Gabinete, e extingue os níveis SP-01 e SP-02 .
Indexação
Alteração, Ato, Mesa Diretora, Resolução, Câmara dos Deputados, aumento, reajuste, verba, Gabinete, Deputado Federal, transposição, extinção, nível, Secretário Parlamentar, fixação, limitação, lotação, quantidade, servidor, Secretariado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/05/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2003 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 1/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pelo MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
30/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
03/06/2003 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 834/2003 do Líderes que requer urgência, art. 155, para o Projeto de Resolução nº 47 / 03.
• Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência
03/06/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Aprovado Requerimento dos Srs. Líderes que solicita preferência para que esta matéria seja apreciada antes do item 2 da pauta.
• Designado Relator, Dep. Robson Tuma, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Robson Tuma, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
• Encerrada a Discussão
• Votação em turno único
• Aprovado o Projeto de Resolução nº 47, de 2003.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final
• A Matéria vai à Promulgação. (PRC 47-A/03).
DCD 04 06 03 PÁG 25056 COL 01.
• Promulgada a Resolução nº 1/03.
03/06/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 834/2003, pelo Líderes
10/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/2003 PÁG 24641 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 47/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/05/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
PRC 47/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 47/2003 Parecer Proferido em Plenário 03/06/2003 Robson Tuma Parecer Proferido em Plenário, Dep. Robson Tuma, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
PRC 47/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 834/2003 => PRC 47/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/06/2003 Líderes Requer urgência, art. 155, para o Projeto de Resolução nº 47 / 03.