DTQ 8 CCJC => PEC 41/2003

Destaque

Acessória de:

PEC 41/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP

29/05/2003

Ementa

Requer destaque para votação em separado da alínea "a" do iniso X do § 2º do art. 155, constante da PEC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Retirado pelo Autor.

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Destaque pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira

29/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

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Retirado pelo Autor.