Rejeitado o destaque com a aprovação da emenda saneadora nº 1, por 34 votos favoráveis e 17 contrários.
| DTQ 2 CCJC => PEC 41/2003 | ||||||||||||||||
| Destaque | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 41/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Antônio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA | 29/05/2003 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Destaque para votação em separado da emenda saneadora nº 1 apresentada pelo Relator, visando sua rejeição. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/05/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Rejeitado o destaque com a aprovação da emenda saneadora nº 1, por 34 votos favoráveis e 17 contrários. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/05/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Destaque pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto | |||||||||||||||
| 29/05/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||
| • | Rejeitado o destaque com a aprovação da emenda saneadora nº 1, por 34 votos favoráveis e 17 contrários. | |||||||||||||||