DTQ 1 CCJC => PEC 41/2003

Destaque

Acessória de:

PEC 41/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Paes - S.PART./RJ

29/05/2003

Ementa

Requer destaque supressivo da alínea "d" do inciso V do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Rejeitado.

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Destaque pelo Dep. Eduardo Paes

29/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Rejeitado.