REQ 147/2003 CDC => PL 5815/2001

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5815/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Bittencourt - PMDB/GO

29/05/2003

Ementa

Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o PL 5.815/01 que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiofusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Apresentação do REQ 147/2003 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt, que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater o PL 5.815/01 que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiofusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona"

04/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 14:

•

Aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se realizar reunião interna com os membros da Comissão visando a elaboração de uma proposta viável para servir de subsídio na audiência pública.