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MSC 218/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 819/2003
Origem: AV 497/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/05/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos, celebrado em 1º de fevereiro de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação, atividade espacial, utilização pacífica, espaço, exterior, pesquisa espacial, área, Ciências, vida, observação, Planeta Terra, telecomunicações, gravidade, treinamento, pessoal, (AEB), Agência, Europa, propriedade intelectual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 819/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
11/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
12/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13-06-2003.
13/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
26/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles
19/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Francisco Dornelles
Parecer do Relator, Dep. Francisco Dornelles, pela aprovação.
01/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 819/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 218/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/06/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
MSC 218/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 218/2003 Parecer do Relator 19/09/2003 Francisco Dornelles Parecer do Relator, Dep. Francisco Dornelles, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 218/2003 Parecer de Comissão 01/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Francisco Dornelles, pela aprovação.