PL 1140/2003

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11889/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Otoni - PT/GO

28/05/2003

Ementa

Regulamenta o exercício das profissões deTécnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário.

Indexação

Regulamentação, profissão, Técnico em Higiene Dental, Atendente de Consultório Dentário, registro profissional, Conselho Federal, Odontologia, competência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/11/2003

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 65/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).

05/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

13/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

13/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 03 PÁG 27330 COL 02.

04/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes

05/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2003

15/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/10/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB).

05/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes

05/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Requerimento nº 1310/03, do Dep Benjamim Maranhão, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CSSF que deverá manifestar-se antes da CTASP. DCD 15 11 03 PÁG 61841 COL 01.

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

14/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 15/11/2003.

18/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

19/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/11/2003

20/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão

27/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1537/2003.
DCD 28 11 03 PÁG 64525 COL 02.

27/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.

01/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

08/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Benjamin Maranhão

•

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 1.537 de 2003 e nº 2.489 de 2003, apensados.

11/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 14/06/2004

18/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 146/2004 CSSF, pelo Dep. Henrique Fontana

•

Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana que solicita a inversão de Pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 1140/2003.

08/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 151/2004 CSSF, pelo Dep. Benjamin Maranhão

•

Aprovado requerimento do Sr. Benjamin Maranhão que solicita a inversão de pauta do Projeto de Lei nº 1140/2003.

08/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

13/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2489/2003, PL-1537/2003 apensadas.

15/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 16/12/04 PÁG 55391 COL 01, Letra A.

09/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP)

11/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.

17/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/08/2005

25/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/09/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP)

25/10/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.

03/11/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF, do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.

08/11/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Vista conjunta aos Deputados Isaías Silvestre, Jovair Arantes, Marco Maia e Pedro Henry.

10/11/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

23/11/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação da CVO 1 CTASP, pelo Dep. Marcelo Barbieri

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.

23/11/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2489/2003, PL-1537/2003 apensadas.

26/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

16/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)

07/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; do PL 1537/2003 e do PL 2489/2003, apensados.

08/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/05/06, PÁG 25088 COL 02, Letra B.

09/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 17:00 Reunião

•

Discussão iniciada.

•

Vista ao Deputado Darci Coelho.

11/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

09/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Darci Coelho

20/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

20/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/11/06, PÁG 51043 COL 01, Letra C.

23/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do art. 58, § 1º, c/c art. 132, § 2º, e 133 do RICD. Projeto de Lei nº 1.140/03, principal, com pareceres favoráveis. Projetos de Lei nºs 1.537/03 e 2.489/03, apensados, com pareceres contrários (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2006)

05/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

06/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação dos PLs de nºs 1.537/03 e 2.489/03, apensados, em face do arquivamento destes, nos termos do artigo 133 do RICD.

•

Ofício SGM-P 1895/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

06/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

18/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho

21/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

27/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício SGM/P nº 1.970/06.

10/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.969/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

24/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11889/2008. DOU 26 12 08 PAG 02 COL 03. Vetado Parcialmente. MSC 1043/08-PE. Razões do Veto: DOU 26 12 08 PAG 93 COL 01.

12/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 65/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

25/06/2025

Plenário (PLEN)

•

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1140/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/06/2003

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

05/11/2003

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

PL 1140/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1140/2003

Parecer do Relator

20/04/2006

Fernando Coruja

PAR 1 CCJC => PL 1140/2003

Parecer de Comissão

09/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Darci Coelho.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; do PL 1537/2003 e do PL 2489/2003, apensados.

RDF 1 CCJC => PL 1140/2003

Redação Final

18/12/2006

Darci Coelho

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 1140/2003

Parecer do Relator

08/06/2004

Benjamin Maranhão

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 1.537 de 2003 e nº 2.489 de 2003, apensados.

SBT 1 CSSF => PL 1140/2003

Substitutivo

08/06/2004

Benjamin Maranhão

Regulamenta o exercício das profissões deTécnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar de Saúde Bucal - ASB.

PAR 1 CSSF => PL 1140/2003

Parecer de Comissão

08/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 1.537 de 2003 e nº 2.489 de 2003, apensados.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 1140/2003

Parecer do Relator

03/11/2005

Marcelo Barbieri

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF, do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.

SBT 1 CTASP => PL 1140/2003

Substitutivo

03/11/2005

Marcelo Barbieri

Regulamenta o exercício das profissões deTécnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar de Saúde Bucal - ASB.

PAR 1 CTASP => PL 1140/2003

Parecer de Comissão

23/11/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF, do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.

CVO 1 CTASP => PL 1140/2003

Complementação de Voto

23/11/2005

Marcelo Barbieri

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.

PL 1140/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 146/2004 CSSF => PL 1140/2003

Requerimento

07/12/2004

Henrique Fontana

Solicita a inversão de Pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 1140/2003.

REQ 151/2004 CSSF => PL 1140/2003

Requerimento

08/12/2004

Benjamin Maranhão

Solicita a inversão de pauta do Projeto de Lei nº 1140/2003.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1310/2003 => PL 1140/2003

Requerimento de Redistribuição

22/10/2003

Benjamin Maranhão

Requer revisão de despacho que determinou a apreciação do PL 1140/2003