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PPP 1 MPV11703 => MPV 117/2003 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 117/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Benedito de Lira - PPB/AL |
28/05/2003 |
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Ementa |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Benedito de Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 13 e 15 a 23, e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 14 e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 4, 6, 13, 20 e 23, na forma do PLV apresentado; e rejeição das Emendas de nº 1, 2, 3, 5, 7 a 12, 14 a 19, 21 e 22. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/05/2003 |
Plenário (PLEN)
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Benedito de Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 13 e 15 a 23, e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 14 e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 4, 6, 13, 20 e 23, na forma do PLV apresentado; e rejeição das Emendas de nº 1, 2, 3, 5, 7 a 12, 14 a 19, 21 e 22. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/05/2003 |
Altera dispositivos da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo |
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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Benedito de Lira |
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28/05/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Benedito de Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 13 e 15 a 23, e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 14 e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 4, 6, 13, 20 e 23, na forma do PLV apresentado; e rejeição das Emendas de nº 1, 2, 3, 5, 7 a 12, 14 a 19, 21 e 22. |
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