PL 1128/2003

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Abicalil - PT/MT

28/05/2003

Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/11/2010

(EMENDAS DO SENADO)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

19/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)

10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João H. Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

20/04/2011 -
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação.

30/05/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

08/05/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1128/2003.

14/05/2014 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

23/04/2015 -
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 2 e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 3, todas do Senado Federal.

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT).

02/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

04/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

04/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 07 03 PÁG 31196 COL 02.

07/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/07/2003

14/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

19/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida

21/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida, pela aprovação.

25/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

08/12/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

09/12/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/12/2003

10/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/12/03, Pag 68441 Col 02, Letra A.

16/02/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

16/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação.

21/02/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

23/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

07/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/03/06, PÁG 10609 COL 02 - Letra B.

09/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)

10/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2006)

22/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/01/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Edna Macedo

•

Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 174 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 47, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Abicalil, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-47/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9559 COL 02.

08/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

09/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008)

17/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

09/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2008)

12/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Sérgio Barradas Carneiro.

04/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

13/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 551/2008-CCJC.

14/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

18/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/11/08, PÁG 52378 COL 01, Letra C.

19/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2008).

03/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

04/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1420/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

04/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

11/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 95/09/PS-GSE.

23/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. nº 2272/2010, do Senado Federal,que aprovou em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 11 , de 2009 (nº 1.128, de 2003, nessa Casa), que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da rede pública de ensino e dá outras providências".

23/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1128/2003, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2009 (nº 1128, de 2003, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da rede pública de ensino e dá outras providências'".
DCD de 24/11/10 PÁG 46283 COL 01.

25/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

01/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

13/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)

20/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

•

Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação.

11/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Izalci (PR-DF), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).

•

Retirado de pauta pela Relatora.

30/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

05/06/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pel a CSSF.

13/07/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)

10/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7485/2013, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que: "Requer o apensamento do PL 2.776/2011 ao PL 1.128-E/2003".

22/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ n. 7.485/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento nº 7.485/2013, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

08/05/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1128/2003.

23/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Carvalho.

14/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

20/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura, e da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 21/05/14, PÁG 461 COL 01, Letra F.

21/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)

27/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10275/2014, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Solicita o apensamento do PL. 2.776/2011 ao PL. 1.128/2003, que tratam sobre a saúde vocal dos profissionais de ensino".

23/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 10.275/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.275/2014, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por tê-lo como intempestivo. Publique-se. Oficie-se."

04/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 3 do Senado Federal.

18/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)

23/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 2 e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 3, todas do Senado Federal.

19/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)

10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João H. Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)