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PL 1128/2003
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Abicalil - PT/MT 28/05/2003
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa Nacional de Saúde Vocal, professor, escola pública,  realização, exame, curso especial, orientação, tratamento médico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2010 (EMENDAS DO SENADO)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João H. Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) 20/04/2011 -
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação.


30/05/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 08/05/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1128/2003.


14/05/2014 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 23/04/2015 -
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 2 e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 3, todas do Senado Federal.
Tramitação
Data Andamento
28/05/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT).
02/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
04/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
04/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 07 03 PÁG 31196 COL 02.
07/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/07/2003
14/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida
21/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida, pela aprovação.
25/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
08/12/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
09/12/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/12/2003
10/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/12/03, Pag 68441 Col 02, Letra A.
16/02/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
16/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação.
21/02/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
07/03/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/03/06, PÁG 10609 COL 02 - Letra B.
09/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
10/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2006)
22/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/01/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Edna Macedo
• Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 174 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 47, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Abicalil, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-47/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9559 COL 02.
08/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
09/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008)
17/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
09/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2008)
12/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Vista ao Deputado Sérgio Barradas Carneiro.
04/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 551/2008-CCJC.
14/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/11/08, PÁG 52378 COL 01, Letra C.
19/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2008).
03/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1420/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
04/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
16/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
11/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 95/09/PS-GSE.
23/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Of. nº 2272/2010, do Senado Federal,que aprovou em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 11 , de 2009 (nº 1.128, de 2003, nessa Casa), que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da rede pública de ensino e dá outras providências".
23/11/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1128/2003, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2009 (nº 1128, de 2003, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da rede pública de ensino e dá outras providências'".
DCD de 24/11/10 PÁG 46283 COL 01.
25/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• (EMENDAS DO SENADO)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD 25/11/10 PÁG 46719 COL 01
• (EMENDAS DO SENADO)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
01/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
13/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
20/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
• Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação.
11/05/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Izalci (PR-DF), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
• Retirado de pauta pela Relatora.
30/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pel a CSSF.
13/07/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
10/04/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7485/2013, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que: "Requer o apensamento do PL 2.776/2011 ao PL 1.128-E/2003".
22/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ n. 7.485/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento nº 7.485/2013, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
08/05/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1128/2003.
23/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Carvalho.
14/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
20/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura, e da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 21/05/14, PÁG 461 COL 01, Letra F.
21/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)
27/05/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10275/2014, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Solicita o apensamento do PL. 2.776/2011 ao PL. 1.128/2003, que tratam sobre a saúde vocal dos profissionais de ensino".
23/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 10.275/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.275/2014, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por tê-lo como intempestivo. Publique-se. Oficie-se."
04/09/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).
• Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 3 do Senado Federal.
18/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
23/04/2015 Plenário (PLEN)
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 2 e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 3, todas do Senado Federal.
19/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João H. Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1128/2003    Emendas apresentadas
PL 1128/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
25/11/2010 (EMENDAS DO SENADO)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD 25/11/10 PÁG 46719 COL 01
25/11/2010 (EMENDAS DO SENADO)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1128/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1128/2003 Parecer do Relator 29/01/2007 Edna Macedo Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
SBT 1 CCJC => PL 1128/2003 Substitutivo 29/01/2007 Edna Macedo Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
PRL 2 CCJC => PL 1128/2003 Parecer do Relator 23/06/2008 Maurício Quintella Lessa Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
SBT 2 CCJC => PL 1128/2003 Substitutivo 24/06/2008 Maurício Quintella Lessa Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
PAR 1 CCJC => PL 1128/2003 Parecer de Comissão 11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
RDF 1 CCJC => PL 1128/2003 Redação Final 11/12/2008 José Genoíno
PSS 2 CCJC => PL 1128/2003 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 23/04/2015 Luciano Ducci Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 e 2 e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 3, todas do Senado Federal.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1128/2003 Parecer do Relator 21/11/2003 Neyde Aparecida Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida, pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 1128/2003 Parecer de Comissão 25/11/2003 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Neyde Aparecida, pela aprovação.
PRL 2 CE => PL 1128/2003 Parecer do Relator 20/04/2011 Fátima Bezerra Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação.
PAR 2 CE => PL 1128/2003 Parecer de Comissão 30/05/2012 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSSF => PL 1128/2003 Parecer do Relator 08/05/2013 Saraiva Felipe Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1128/2003.
PAR 2 CSSF => PL 1128/2003 Parecer de Comissão 14/05/2014 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL 1128/2003.
PL 1128/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7485/2013 => PL 1128/2003 Requerimento de Apensação 10/04/2013 Saraiva Felipe Requer o apensamento do PL 2.776/2011 ao PL 1.128-E/2003.
REQ 10275/2014 => PL 1128/2003 Requerimento de Apensação 27/05/2014 Artur Bruno Solicita o apensamento do PL. 2.776/2011 ao PL. 1.128/2003, que tratam sobre a saúde vocal dos profissionais de ensino.