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PL 1122/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PTB/SP 28/05/2003
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Explicação da Ementa
Autoriza as instituições financeiras privadas a atuarem em linhas de crédito subvencionadas para o crédito rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/06/2003 Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1122/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP).
12/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
13/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 03 PÁG 27325 COL 01.
13/06/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPR.
24/06/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Zonta
25/06/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/06/2003
07/08/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Parecer do Relator, Dep. Zonta, pela aprovação, com substitutivo.
25/03/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 26/03/2004
01/04/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/04/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista ao Deputado João Grandão.
28/04/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolução de Vista (Dep. João Grandão).
12/05/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2004 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encaminhado à CFT.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
17/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
17/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
18/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
18/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 19/05/04, Pag 22744 Col 02, Letra A.
21/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/05/2004
28/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro
• Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
25/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado José Pimentel.
30/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo de vista encerrado.
20/10/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator Substituto, Dep. José Pimentel (PT-CE)
• Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da CAPADR.
• Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Armando Monteiro
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/11/04 PÁG 49263 COL 01, Letra B.
26/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, §  2º (05 sessões).
06/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 1122/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 02.