PL 1120/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PTB/SP

28/05/2003

Ementa

Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/07/2003

Às Comissões de Seguridade Social e Família,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) DCD 05 07 03 PÁG 31195 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1120/2003 (1)

PL 621/2007

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP).

02/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) DCD 05 07 03 PÁG 31195 COL 01.

04/07/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

04/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05/07/2003 PÁG 31195 COL 01.

01/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

06/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão

14/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação, com emenda.

06/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

04/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela rejeição.

24/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

27/01/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela rejeição.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 174 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.

30/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01.

12/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP)

13/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)

24/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 82/2007 CSSF, pelo Dep. Clodovil Hernandes, que "requerimento de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional."

09/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do REQ 86/2007 CEC, pelo Dep. Clodovil Hernandes, que "requerimento de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional."

15/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Aprovado requerimento n. 86/2007 do Sr. Clodovil Hernandes que requerimento de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

28/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento do Sr. Clodovil Hernandes que requerimento de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

18/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 82/2007 do Sr. Clodovil Hernandes que requerimento de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

05/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Clodovil Hernandes

•

Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PR-SP), pela rejeição deste, e do PL 621/2007, apensado.

14/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA)

15/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

14/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF)

18/08/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Jofran Frejat (PR-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela rejeição deste, e do PL 621/2007, apensado.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011.

28/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)

02/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2011)

17/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (pendente de análise)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)

22/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 621/2007, apensado.

27/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP