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PSS 1 MPV09402 => MPV 94/2002

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

MPV 94/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Gomes - PSDB/TO

27/05/2003

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Gomes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2003

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Gomes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2003

Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à

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Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Eduardo Gomes

27/05/2003

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Eduardo Gomes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.