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SUG 40/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros 27/05/2003
Ementa
Altera a sigla do SPC Brasil para RIPC Brasil, sigla de Restrição Inadimplente Provisória Comercial.
Indexação
Alteração, denominação, serviço de proteção ao crédito, restrição, inadimplência, natureza comercial, registro, cartório de títulos e documentos, prazo determinado, notificação, devedor, pagamento, dívida, exclusão, nome, banco de dados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros
04/06/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. André Luiz
02/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. André Luiz, pela rejeição.
08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 40/2003 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 40/2003 CLP Parecer do Relator 02/10/2003 André Luiz Parecer do Relator, Dep. André Luiz, pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 40/2003 CLP Parecer de Comissão 08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. André Luiz, pela rejeição.