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SBT 1 CSSF => PL 6090/2002
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6090/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Suely Campos - PPB/RR 23/05/2003
Ementa
Pune como contravenção penal a exposição de pessoas nuas em material de divulgação turística.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
23/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo pela Dep. Suely Campos