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MSC 199/2003 => PEC 175/1995
Mensagem de Retirada de proposição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 175/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/05/2003
Ementa
Solicita a retirada da Proposta de Emenda Constitucional nº 175, de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2003 Submeta-se ao Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2003 Plenário (PLEN)
A matéria (PEC 175/95) vai ao arquivo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Retirada de proposição pel PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
29/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário
03/06/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a Mesa.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
04/06/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria sobre a Mesa.
Retirado pelo autor, Dep. Gilmar Machado, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita preferência para que a MSC 199/03, item III da Matéria sobre a Mesa, seja apreciada em primeiro lugar.
Requerimento do Sr. Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Mensagem.
Encaminharam a Votação: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Bispo Wanderval (PL-SP), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG) e Dep. Roberto Freire (PPS-PE).
Rejeitado o Requerimento.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação da MSC 199/03.
Questão de Ordem levantada pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, versando sobre o encaminhamento a ser dado às proposições apensadas a esta PEC, caso ela seja arquivada em face da aprovação da MSC 199/03. Respondida pela Presidência.
Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. José Carlos Alelulia, Líder do PFL.
Sim: 304; Não: 93 ; Abst. 1; Total: 398.
Aprovada a Mensagem nº 199, de 2003.
A matéria (PEC 175/95) vai ao arquivo.