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RIC 414/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Hélio - PDT/SP 22/05/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência  Social, Ricardo Berzoini, sobre a situação fiscal perante o INSS, das pessoas físicas e jurídicas no município de Campinas e região.
Explicação da Ementa
Ministro Ricardo Berzoini.
Indexação
Ministério da Previdência Social, relação, pessoa física, pessoa jurídica, empresa, devedor, débito previdenciário, certidão negativa, (INSS), município, Campinas, (SP), parcelamento, dívida, contribuição previdenciária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Dr. Hélio (PDT-SP).
23/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
26/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
27/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
04/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
04/06/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
10/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, através do OF 1016/03 .
18/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 305, do Ministro da Previdência e Assistência Social, Ricardo Berzoini, com esclarecimentos.
03/09/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Comunicado ao autor o recebimento de resposta confidencial conforme Ofício 1SECM/RI nº  2237/2003, encaminhada ao Presidente da Câmara pelo Of. 2235/2003, de 02/09/2003.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 414/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/06/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 414/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 414/2003 Parecer do Relator 27/05/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.