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PL 1060/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Cunha - PPB/RJ

22/05/2003

Ementa

Dispõe sobre os preços de passagens e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/06/2003

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Cunha (PPB-RJ).

04/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

11/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

12/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 03 PAG 27317 COL 02.

04/08/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Chico da Princesa

05/08/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003

18/08/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

21/10/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.

29/10/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

04/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 05/11/03, Pag 59496 Col 01, Letra A.

19/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de reurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 20 11 03 Pag 62865 Col 02.

27/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

•

Recurso 98/03, do Dep  Eduardo Cunha, contra o parecer contrário da CVT, a  este Projeto. DCD 19/12/03 Pag 68901 Col 02.

27/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 98/2003, pelo Dep. Eduardo Cunha

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 173 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 714/2011, pelo Dep. Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.

23/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Aprovado o Recurso n. 98/2003 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

29/01/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

11/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

12/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

O Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP