Aprovado o Parecer
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
| REP 3/2003 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu | 22/05/2003 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 23/05/2003 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Parecer |
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| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 22/05/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação pela Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu | ||||||||||||||||||||
| 23/05/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2003 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/2003. | ||||||||||||||||||||
| 03/06/2003 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes | ||||||||||||||||||||
| 18/03/2004 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela aprovação, solicitando ao Tribunal de Contas da União a realização de fiscalização. | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2004 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA) | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE) | ||||||||||||||||||||
| 20/04/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Manoel Salviano | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 10/08/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Paulo Marinho. | ||||||||||||||||||||
| 12/08/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de vista encerrado. | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 277/2005/CFFC-P - Ao Pres. TCU encaminhando cópia da representação para providências. | ||||||||||||||||||||
| 18/11/2005 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Aviso nº 7093-GP/TCU acusa o recebimento do Ofício nº 277/2005/CFFC-P com cópia da REP 3/2003 e do Relatório Prévio, do Dep. Manoel Salviano e informa que a Representação foi autuada como processo TC 020.104/2005-3. | ||||||||||||||||||||
| 20/01/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 21-SGS-TCU-Plenário, informando as providências adotadas para atendimento da solicitação contida na PFC. | ||||||||||||||||||||
| 08/03/2006 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 007/2006/CFFC-P, encaminhando cópia do Aviso nº 21-SGS-TCU-Plenário ao relator da Representação | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 254-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 349/2010, relatório e proposta de deliberação, que tratam de auditoria realizada com vistas a verificar a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pela Prefeitura do Município de Conceição do Lago (MA), objeto desta REP 03/2003. | ||||||||||||||||||||
| 13/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 11/12/10, PÁG 50096 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012. | ||||||||||||||||||||