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REP 3/2003
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu 22/05/2003
Ementa
Representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA.
Indexação
Representação, Vereador, Câmara Municipal, Município, Conceição do Lago Açu, (MA), irregularidade, Prefeitura Municipal, aplicação de recursos, (FUNDEF), pagamento, professor, servidor, Administração Municipal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2003 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Parecer
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Representação pela Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu
23/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
27/05/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
27/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/2003.
03/06/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes
18/03/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela aprovação, solicitando ao Tribunal de Contas da União a realização de fiscalização.
29/06/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
23/03/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
05/04/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)
20/04/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Manoel Salviano
Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação.
10/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Paulo Marinho.
12/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prazo de vista encerrado.
09/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer
17/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 277/2005/CFFC-P - Ao  Pres. TCU encaminhando cópia da representação para providências.
18/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
O Aviso nº 7093-GP/TCU acusa o recebimento do Ofício nº 277/2005/CFFC-P com cópia da REP 3/2003 e do Relatório Prévio, do Dep. Manoel Salviano e informa que a Representação foi autuada como processo TC 020.104/2005-3.
20/01/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 21-SGS-TCU-Plenário, informando as providências adotadas para atendimento da solicitação contida na PFC.
08/03/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 007/2006/CFFC-P, encaminhando cópia do Aviso nº 21-SGS-TCU-Plenário ao relator da Representação
09/03/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido  Aviso 254-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 349/2010, relatório e proposta de deliberação, que tratam de auditoria realizada com vistas a verificar a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pela Prefeitura do Município de Conceição do Lago (MA), objeto desta REP 03/2003.
13/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 11/12/10, PÁG 50096 COL 01, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 3/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/05/2003 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
REP 3/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => REP 3/2003 Relatório Prévio 13/04/2005 Manoel Salviano Relatório Prévio, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação.
PAR 1 CFFC => REP 3/2003 Parecer de Comissão 09/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação.