PLV 17/2003 => MPV 114/2003

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10696/2003

Acessória de:

MPV 114/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Grandão - PT/MS

21/05/2003

Ementa

Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/05/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. João Grandão

03/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 10696/03. DOU 03 07 03 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. João Grandão

02/07/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 302/2003, do Poder Executivo, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.696, de 02/07/2003, que "Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências"."

03/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 10696/03. DOU 03 07 03 PÁG 01 COL 01.