Imprimir

PL 1044/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bernardo Ariston - PSB/RJ 21/05/2003
Ementa
Torna obrigatória a instalação de dispositivos eletrônicos para controle do acesso aos tanques de armazenamento nos postos revendedores de combustíveis automotivos de todo o País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2003 11) Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1044/2003 (2)
PL 1303/2003; PL 4719/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ).
04/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• 11) Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
09/06/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
09/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 06 03 PÁG 26152 COL 02.
25/06/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Gervásio Silva
26/06/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/06/2003
11/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1303/2003.
11/08/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4719/2004.
30/03/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PFL-SC), pela rejeição deste, do PL 1303/2003, e do PL 4719/2004, apensados.
31/03/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG)
27/04/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição deste, do PL 1303/2003, e do PL 4719/2004, apensados.
04/05/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG)
06/04/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
11/04/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI)
03/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Parecer do Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI), pela rejeição deste, do PL 1303/2003, e do PL 4719/2004, apensados.
10/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi.
15/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo de Vista Encerrado
16/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI)
07/12/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
13/12/2006 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 23/12/06, PÁG 57293 COL 01, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 172 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 57, DE 2007, pelo Deputado(a) Bernardo Ariston, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2007.
DCD de 14 03 07 PÁG 9689 COL 01.
15/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2007)
21/03/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).
26/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso à matéria.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2007. DCD 17 04 07 PAG 16672 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER