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PRL 1 CDC => PL 293/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 293/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Reinaldo - PTB/RS 21/05/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
21/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pastor Reinaldo
Parecer do Relator, Dep. Pastor Reinaldo, pela aprovação.