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PL 1039/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PTB/SP 21/05/2003
Ementa
Institui o Dia do Capelão.
Explicação da Ementa
A ser comemorado em 30 de novembro.
Indexação
Criação, Dia Nacional do Capelão, comemoração, mês, novembro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP).
29/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
29/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 05 03 PAG 24011 COL 02.
30/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
02/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003
09/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi
08/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
19/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Costa Ferreira
05/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação.
10/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jonival Lucas Junior, Celcita Pinheiro e Iara Bernardi
19/01/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCJR.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
19/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
19/01/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
04/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 05/02/04, Pag 4252 Col 01, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 172 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01.
12/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA)
13/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)
26/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Brito
• Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
26/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
31/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator Nº 2, pelo Dep. Luiz Couto, que "parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (pendente de análise)"
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1039/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/05/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.

PL 1039/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1039/2003 Parecer do Relator 06/04/2009 Sérgio Brito Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 2 CCJC => PL 1039/2003 Parecer do Relator 31/03/2010 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1039/2003 Parecer do Relator 05/12/2003 Costa Ferreira Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 1039/2003 Parecer de Comissão 10/12/2003 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jonival Lucas Junior, Celcita Pinheiro e Iara Bernardi.
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação.