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PRL 1 CCJC => PL 2186/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2186/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Fiuza - PPB/PE 21/05/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
21/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ricardo Fiuza
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.