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RDF 1 CCJC => PL 4964/2001
Redação Final
Acessória de:
PL 4964/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP 21/05/2003
Ementa
Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
21/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh