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RDF 1 CCJC => PDC 2804/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2804/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Macedo - PTB/SP 21/05/2003
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO COSTA DO SOL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
21/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Redação Final pela Dep. Edna Macedo