Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 1540/1991
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1540/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
BENEDITO DE FIGUEIREDO - PFL/SE 08/06/1994
Ementa
Parecer do Relator, Dep. BENEDITO DE FIGUEIREDO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. BENEDITO DE FIGUEIREDO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
08/06/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. BENEDITO DE FIGUEIREDO
Parecer do Relator, Dep. BENEDITO DE FIGUEIREDO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.