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PRL 1 CDC => PL 6915/2002
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6915/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ann Pontes - PMDB/PA 21/05/2003
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
21/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Ann Pontes
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação.