PL 1026/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 673/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Guimarães Filho - PFL/BA

21/05/2003

Ementa

Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de passageiros as barras laterais de proteção, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/06/2003

Apense-se ao PL-673/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA).

12/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-673/2003.

16/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 06 03 PAG 27632 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 172 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

26/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 325, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Guimarães Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2007.
DCD 18 04 07 PAG 16915 COL 01