PRL 1 CCJC => PL 3001/2000

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3001/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vilmar Rocha - PFL/GO

21/05/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda e do Substitutivo aprovados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e do PL 3.472/2000, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vilmar Rocha

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