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VTS 1 CVT => PL 68/2003
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 68/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico da Princesa - PL/PR 20/05/2003
Ementa
Acrescenta parágrafo 3º ao art. 80 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, determinando a sinalização dos locais de instalação de controladores de velocidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
20/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Chico da Princesa