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PRC 44/2003
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanderlei Assis - PRONA/SP 20/05/2003
Ementa
Institui a utilização de software livre na Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2003 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Vanderlei Assis (PRONA-SP).
04/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
16/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 06 03 PÁG 27645 COL 01.
16/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
02/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Geddel Vieira Lima
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida sem Manifestação.
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), pela rejeição.
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:40 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 373 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER