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PRC 44/2003
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanderlei Assis - PRONA/SP 20/05/2003
Ementa
Institui a utilização de software livre na Câmara dos Deputados.
Indexação
Obrigatoriedade, utilização, software livre, computador, terminal, Câmara dos Deputados, prazo determinado, adaptação, normas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2003 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Vanderlei Assis (PRONA-SP).
04/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
16/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 06 03 PÁG 27645 COL 01.
16/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
02/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Geddel Vieira Lima
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida sem Manifestação.
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), pela rejeição.
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:40 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 373 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 44/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/06/2003 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PRC 44/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 44/2003 Parecer do Relator 23/02/2005 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), pela rejeição.
PAR 1 MESA => PRC 44/2003 Parecer de Comissão 23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Parecer de Comissão.