Imprimir

PRL 1 CFT => PLP 20/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 20/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mussa Demes - PFL/PI

20/05/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PLP 20/03 e pela aprovação do PLP 25/03, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mussa Demes

•

Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PLP 20/03 e pela aprovação do PLP 25/03, apensado.