PAR 1 CDC => PL 2647/2000

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 2647/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e

14/05/2003

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Dispõe sobre a gratuidade das consultas, por telefone, sobre as tarifas do serviço de telefonia, móvel ou fixo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e