Imprimir

PDC 122/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 37/2006
Origem: MSC 141/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 16/05/2003
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.
Indexação
Aprovação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, intercâmbio educacional, intercâmbio cultural, intercâmbio científico, país, Brasil, país estrangeiro, Estônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 37/2006. DOU 23 02 06 PÁG 03 COL 01 .
REP: DCD 23 02 06 PAG 9398 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
23/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)
28/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
28/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
28/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 05 03 PAG 23730 COL 01.
29/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Carlos Nader
11/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Nader, pela aprovação.
25/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. João Matos
15/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEC E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 122-A/03.
DCD 18 11 03 Pag 62203 Col 02.
24/08/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.
24/08/2004 Plenário (PLEN) - 20:04 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.
25/08/2004 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.   (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 26 08 04 PÁG 36779 COL 01.
25/08/2004 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:55)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 26 08 04 PÁG 36874 COL 01.
08/12/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 2003.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final.
A Matéria vai ao Senado Federal.   (PDC 122-B/03)
DCD 09 12 05 PÁG 60133 COL 01.
08/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à Seção de Autógrafos
13/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/683/05.
22/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 37/2006. DOU 23 02 06  PÁG 03 COL 01 .
REP: DCD 23 02 06 PAG 9398 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 122/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/05/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)
PDC 122/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 122/2003 Parecer do Relator 15/10/2003 João Matos Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 122/2003 Parecer de Comissão 06/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PDC 122/2003 Parecer do Relator 11/06/2003 Carlos Nader Parecer do Relator, Dep. Carlos Nader, pela aprovação.
PAR 1 CE => PDC 122/2003 Parecer de Comissão 25/06/2003 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Nader, pela aprovação.