| PFC 11/2003 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Luciano Zica - PT/SP | 15/05/2003 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize ato de fiscalização sobre Comissão de Valores Mobiliários, quanto à sua atuação na regulação de contratos de investimento coletivo, em especial nas operações realizadas pelas Fazendas Reunidas Boi Gordo. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 04/06/2003 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/05/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Luciano Zica (PT-SP). | ||||||||||||||||||||
| 04/06/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. | ||||||||||||||||||||
| 05/06/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/2003. | ||||||||||||||||||||
| 09/06/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDCMAM. | ||||||||||||||||||||
| 16/06/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2005 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 04/05/2005 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) | ||||||||||||||||||||
| 05/05/2005 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Celso Russomanno | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 18/05/2005 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio com Complementação de Voto | ||||||||||||||||||||
| 07/07/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Pres. nº 154/09, ao Dep. Celso Russomanno, encaminhando sugestões para implementação do Parecer Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 08/07/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento do Of. Pres. n° 152/09 ao Presidente do TCU solicitando fiscalização da CVM. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento do Of. Pres. n° 153/09 ao Diretor Geral da Polícia Federal solicitando documentação. | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso n° 812 - GP/TCU informando a abertura do processo n° TC-015.770/2009-3 para fiscalização da Comissão de Valores Imobiliários. | ||||||||||||||||||||
| 04/08/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. nº 27.612/09-CART/DELEFIN/DRCOR/SR/DPF/SP, do Sr. Bruno Titz de Resende, Delegado de Polícia Federal, em resposta ao Of. Pres nº 153/09. | ||||||||||||||||||||
| 11/08/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Pres nº 196/09, ao Dep. Celso Russomanno, encaminhando resposa do DPF, Superintendência Regional de São Paulo, ao Of. nº 153/09. | ||||||||||||||||||||
| 31/08/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. nº 010/09-GABMJ/DPF/CAE/MT, da Srª Mary Jane Fernandes Marques, Delegada de Polícia Federal, em resposta ao Of. Pres nº 153/09 | ||||||||||||||||||||
| 10/09/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Pres nº 264/09, ao Dep. Celso Russomanno, encaminhando resposta do DPF, Superintendência Regional de Mato Grosso, ao Of. Pres nº 153/09. | ||||||||||||||||||||
| 18/09/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 1236-Seses-TCU-Plenário, de 16.9.09, encaminhando cópia do Acórdão proferido na Sessão Ordinária de 16.9.09, acompanhado do Relatorio e do Voto que o fundamentam. | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Pres. nº 278/2009, ao relator da PFC, Dep. Celso Russomanno, encaminhando cópia do Aviso nº 1236-Seses-TCU-Plenário, relativo à fiscalização daquela Corte na Comissão de Valores Mobiliários. | ||||||||||||||||||||
| 26/05/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 581-Seses-TCU-Plenário, de 12.5.10, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 015.770/2009-3, na Sessão Ordinária de 12.5.10, acompanhado do Relatorio e do Voto que o fundamentam. | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Pres. Nº 199/2010, de 26.5.2010, ao Relator, Dep. Celso Russomanno, remetendo cópia do Aviso nº 581-Seses-TCU-Plenário, de 12.5.2010. | ||||||||||||||||||||
| 11/11/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Pres. Nº 347/2010, de 11.11.2010, ao Relator, Dep. Celso Russomanno, comunicando o recebimento de cópia do Inquérito Policial nº 2005.61.81.000102-0, em que são partes a Justiça Pública e as Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A. | ||||||||||||||||||||
| 03/01/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 10/01/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final do Deputado José Carlos Araújo, pelo arquivamento da proposta, por haver perdido a oportunidade. | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 25/11/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Expedido Termo de Desentranhamento, encaminhando o Inquérito Policial nº 2055.61.81.000102-0, documento sigiloso, ao Arquivo da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 26/11/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 60/2013 ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando a publicação da referida proposição e de seu parecer. | ||||||||||||||||||||
| 03/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 12/12/13 PÁG 59380 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 30/01/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER | ||||||||||||||||||||