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MSC 174/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1112/2004
Origem: AV 419/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/05/2003
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal, agilização, troca, informações, legislação penal, jurisprudência, processo penal, repressão, infração, competência jurisdicional, âmbito internacional, País, Brasil, País Estrangeiro, Líbano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/02/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1112/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
04/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação
09/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
09/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/2003.
12/06/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Reginaldo Germano
16/12/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Reginaldo Germano
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela aprovação.
29/01/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/02/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1112/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 174/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/06/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Redação
MSC 174/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 174/2003 Parecer do Relator 16/12/2003 Reginaldo Germano Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 174/2003 Parecer de Comissão 29/01/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela aprovação.