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PRL 1 CCJC => PLP 107/1992
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 107/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
FRANCISCO EVANGELISTA - PDT/PB 17/06/1992
Ementa
Parecer do Relator, Dep. FRANCISCO EVANGELISTA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. FRANCISCO EVANGELISTA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
17/06/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. FRANCISCO EVANGELISTA
Parecer do Relator, Dep. FRANCISCO EVANGELISTA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.