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EMP 20/2003 => PL 3561/1997
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 3561/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico da Princesa - PL/PR 15/05/2003
Ementa
Dê-se ao art. 121 do Projeto a seguinte redação:
"Artigo 121. O montante de vinte por cento da receita bruta dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal fica destinado a Fundo Nacional de Assistência Social, para o custeio de todos os programas e benefícios decorrentes da presente lei, até que seja criado o Fundo Nacional do Idoso."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2003 Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Chico da Princesa
21/08/2003 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial.
21/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.