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EMP 16/2003 => PL 3561/1997

Emenda de Plenário

Acessória de:

PL 3561/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico da Princesa - PL/PR

15/05/2003

Ementa

Dê-se ao art. 45 do Projeto a seguinte redação: "Art. 45 No sistema de tranporte coletivo intermunicipal e interestadual serão reservadas duas vagas gratuitas, pro veículo, para idosos que necessitem de tratamento médico em outra localidade, conforme atestando emitido por unidade de atendimento conveniada ao Sistema ùnico de Saúde - SUS" Parágrafo único. O custeio das despesas previstas neste artigo será feito com os recursos previstos no artigo 121 da presente lei."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

21/08/2003

Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Chico da Princesa

21/08/2003

Plenário (PLEN)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial.

21/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro.